CCJ aprova projeto que congela salário do Governador do Paraná até 2022

CCJ aprova projeto que congela salário do Governador do Paraná até 2022

O projeto de lei nº 311/2019, que limita e congela a remuneração mensal do Governador do Estado em R$ 33.763,00 até o mês de dezembro de 2022, recebeu parecer favorável nesta terça-feira (2). A reunião foi comandada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Delegado Francischini. A proposição foi feita pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A matéria foi relatada pelo deputado Hussein Bakri, que opinou pela aprovação do projeto, recebendo apoio unânime dos demais deputados da Comissão. Na justificativa da proposta os autores lembram que no final do ano passado o Senado Federal aprovou um reajuste 16,38% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual passou a ser na ordem de R$ 39.293,32, com efeito direto sobre a remuneração do Governador paranaense.

Isto porque os salários dos ministros do STF servem de teto salarial do funcionalismo público no país e também são parâmetros para definição dos salários do Governador, Vice e Secretários. A iniciativa representa significativa economia para os cofres públicos já que o congelamento do salário do Chefe do Poder Executivo deverá vigorar por um prazo de cerca de quatro anos, e tem repercussão direta sobre o teto definido para a remuneração de autoridades, funcionários e servidores aposentados de todo o estado.

 

Comunicação Alep

Foto: Orlando Kissner/Alep