CCJ aprova projeto que exime policiais de pagamento de danos em viaturas

CCJ aprova projeto que exime policiais de pagamento de danos em viaturas

O projeto de lei que exime agentes públicos do pagamento de indenização ao Estado ou a terceiros, por dano material causado na condução de viatura pública em decorrência da prestação de serviço público de urgência e emergência, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião foi realizada na terça-feira (03) e o parecer foi apresentado pelo deputado Delegado Jacovós. De acordo com o o presidente da CCJ, deputado Delegado Francischini, a proposta atende uma demanda antiga das polícias Civil e Militar

 

Autor do projeto, o deputado Soldado Adriano José explicou que hoje os policiais têm a responsabilidade de arcar com os custos dos consertos das viaturas que se envolvem em algum tipo de acidente em decorrência do atendimento de uma ocorrência (como um assalto ou um assassinato, exemplificou). Segundo o parlamentar, esses profissionais estão atuando com a finalidade de garantir a segurança pública e mesmo assim têm que assumir esse ônus.

 

“Muitas vezes esses policiais precisam fazer rifas para conseguir fazer o conserto, situação que foi provocada por uma ocorrência de trabalho”, frisou o Soldado Adriano José. A matéria será agora submetida a análise de outras Comissões Permanentes da Casa e, posteriormente, deverá ser votada em Plenário.

Alep

Foto: Orlando Kissiner/Alep