Em entrevista à CBN, Francischini faz balanço do trabalho na CCJ e elogia Bolsonaro: “outro nível”

Em entrevista à CBN, Francischini faz balanço do trabalho na CCJ e elogia Bolsonaro: “outro nível”

O deputado Delegado Francischini concedeu essa semana uma entrevista à Rádio CBN de Cascavel. Ao jornalista Roberto Benjamin fez um balanço dos seus primeiros meses como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa (Alep). Parlamentar mais votado da história do Paraná, ele analisou alguns projetos importantes que tramitaram na Alep, falou sobre a reforma da Previdência, a proximidade com o Presidente Jair Bolsonaro, além os desafios a avanços do governo federal. Acompanhe os principais trechos:

AVALIAÇÃO DO PRIMEIRO SEMESTRE NA ALEP – Sou o presidente da CCJ, que é uma das mais importantes da Assembleia, como se fosse a mãe de todas as Comissões. Ela diz se uma lei pode tramitar dentro da Assembleia e ser votada. Se o projeto não passar pela CCJ, ele não pode se tornar lei. Inclusive projetos dos outros poderes, como do Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público. Nesta função aprovamos projetos importantes.

FIM DA APOSENTADORIA DOS EX-GOVERNADORES – Um deles, já promulgado pela Assembleia, é o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a aposentadoria de ex-governadores do Paraná. Esse projeto do governador Ratinho Junior, já que a iniciativa é exclusiva dele, atingiu diretamente uma futura aposentadoria do próprio atual governador e veio ao encontro de uma expectativa da população que está assistindo a uma reforma da previdência que vai cortar na carne de muitos brasileiros. Os brasileiros estão querendo dar a sua contribuição, vendo que o sistema vai quebrar e ninguém vai receber e não podiam ver políticos recebendo aposentadoria de mais de R$ 30 mil por mês sem ter contribuído para a Previdência Social.

EFEITO RETROATIVO – Uma emenda do Deputado Homero Marchese, que é de Maringá previa o fim da aposentadoria também a quem já recebe. Fui eu que nomeei o deputado Homero Marchese e o escolhi para ser o relator, pois sabia da sua posição firme. Inclusive votei em Plenário para que todos os ex-governadores deixassem de receber também essa suposta aposentadoria. Alguns recebem após seis meses, nove meses (no cargo) sem recolhimento. Mas infelizmente não tivemos o número suficiente para aprovar em plenário.

AÇÃO NO SUPREMO – Acho que nos próximos dias essa aposentadoria vai cair de qualquer jeito. O Supremo Tribunal Federal está com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que vai ser julgada. A ministra Rosa Weber é a relatora. É uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, foi julgada em seis estado e o Paraná é a bola da vez. Se for julgada a inconstitucionalidade – e como na maioria dos estados o efeito é a nulidade completa dos atos que geraram esse pagamento – eles vão deixar de receber do mesmo jeito.

Mas é muito ruim. A população esperava que a própria Assembleia fizesse isso. Mas é a democracia. Cada um escolhe o seu deputado e acompanha os seus votos. Eu torço agora para o Supremo julgar rápido esse caso e acabar com essa suposta aposentadoria.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Projeto também aprovado na CCJ, que se tornou lei e também é do governo do Estado, enxugou as secretarias de Estado para um número razoável, diminuiu cargos, com uma economia de R$ 10 milhões já de arrancada. Essa é a nossa função, a população tem cobrado e está cada vez mais participante da política para acompanhar aqueles que foram eleitos e estão representando a população.

FELIPE FRANCISCHINI – O Felipe Francischini é presidente da CCJ no Congresso, um caso único de que pai e filho são presidentes da Comissão mais importante do poder legislativo. Lá, no máximo no meio do ano, vai ser votada a reforma previdenciária que vai atingir todos os brasileiros, sem exceção. E se a população assiste esse corte na carne, aceitando essa reforma a duras penas, não pode assistir os políticos e as autoridades continuar recebendo aposentadorias tão altas e sem recolhimento.

CONTATO COM PRESIDENTE JAIR BLSONARO – Viajei com ele há algumas semanas. Vim no avião presidencial de Brasília, o Felipe veio nos acompanhando e fomos ate Foz do Iguaçu lançar uma obra histórica. É o Contorno de Foz, uma rodovia que vai desviar o trânsito da cidade e a segunda ponte, pagos com o caixa da Itaipu Binacional, tanto com a colaboração do governo do Brasil como do Paraguai. Os dois presidentes estavam juntos conosco. Uma obra de quase meio bilhão de Reais. O presidente tem tentado fazer e buscado verbas em locais onde antes não existiam. A população inteira da fronteira será beneficiada com uma obra estrondosa dessa.

NOVA FASE NO CONGRESSO – Em relação com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro está inaugurando uma fase nova. Aquilo que se falava de presidencialismo de coalizão, ou seja, que o poder legislativo indicava cargos estratégicos para a administração do país é uma fase que passou. Principalmente no alto escalão, onde havia casos ruidosos de corrupção, de desvio de conduta.

PACTO – Há poucos dias o presidente fez um gesto aos demais poderes, com um pacto entre o presidente do Supremo, da Câmara e do Senado para que possamos fazer com menos ruído, e mais união reformas importantes como a da Previdência e outras que precisam vir, o Pacote Anticrime do Ministro Sérgio Moro, que vai ajudar a apertar a vida dos bandidos, principalmente aqueles que cometem crimes violentos e são importantes para o país.

OUTRO NÍVEL – A população não quer mais a volta de governos anteriores onde a corrupção tomou conta. E também quer, e nisso a gente está tentando ajudar o presidente Jair Bolsonaro, que ele tenha uma melhor relação com o Congresso. Mas não naquela pauta antiga, com troca de cargos e liberação de valores e emendas parlamentares por votos. Tem que ser outro nível. Isso que levou a eleição do presidente Jair Bolsonaro.

DIFICULDADES – Claro que tem uma dificuldade enorme no começo. Mas a equipe técnica que ele colocou nas funções tem ajudado a mudar muito o país.

Foto: Orlando Kissner/Alep