Emendas na LDO apresentadas por Francischini são aprovadas

Emendas na LDO apresentadas por Francischini são aprovadas

Segurança, hospitais e autismo. O deputado Delegado Francischini contribuiu para assegurar a possibilidade de repasses financeiros a áreas importantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em primeira e em segunda votação, esta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Três das emendas individuais apresentadas pelo deputado vão integrar a lei que vale para o exercício financeiro do Estado em 2020.

Pela emenda aditiva acatada pela Comissão de Orçamento da Alep, por exemplo, o Poder Executivo fica autorizado a realizar um aumento do orçamento em determinados setores.

“Na nossa emenda, salientamos a importância de se aplicar esses recursos em áreas relevantes como a construção de hospitais e postos de saúde nas mesorregiões do Paraná, aquisição de aparelhos, equipamentos e viaturas para a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além de um programa de ampliar a criação de Batalhões da PM da Região Metropolitana de Curitiba”, explicou Francischini.

Outro setor contemplado pela indicação do parlamentar foi o de políticas voltadas para o tratamento e apoio aos portadores de autismo. Assim, há a possibilidade de reforçar o aporte no estado em um tema que conta com um trabalho intenso de Francischini.

Outra emenda prevê a reinclusão do artigo que propicia mais transparência ao controle de gastos do estado. A medida assegura aos membros e órgãos competentes dos Poderes do Estado, inclusive à Assembleia, Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, o acesso irrestrito a consulta a meios como o Sistema Integrado da Administração Financeira (SIAF), Controle Orçamentário e Programação (E-COP) e Sistema Integrado de Gestão, Avaliação e Monitoramento Estadual (SIGAME).

Entre as emendas coletivas, Francischini atuou para reforçar o orçamentário de órgãos públicos, sendo a mais importante o salto no repasse à Defensoria Pública, que passou de R$ 67.450.000 para R$ 72.000.000.

“Estamos fazendo o nosso papel de reconhecer as demandas tanto da população como dos órgãos públicos que desenvolvem papeis fundamentais no funcionamento do estado e têm suas necessidades contempladas”, acrescentou Fracischini.

Votação – Nas duas votações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu 40 votos favoráveis e seis contrários. O projeto de lei nº 270/2019, do Poder Executivo, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita liquida de R$ 55,8 bilhões.

Os deputados paranaenses apresentaram 85 emendas ao projeto. Do total de emendas, 60 foram acatadas pelo relatório apresentado e 25 rejeitadas. O texto também garante a possibilidade do Poder Executivo acrescentar aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões. Na prática, o substitutivo permite direcionar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que poderiam ser destinados ao Judiciário, Legislativo e Ministério Público, ao governo do Estado.

 

Com: Divulgação Alep

Foto: Wallace Machado/PSL