Francischini dispensa portadores de próteses metálicas de revista em portas magnéticas

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Francischini dispensa portadores de próteses metálicas de revista em portas magnéticas

Com relatoria do Deputado Delegado Francischini (SD-PR), foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPD) o PL 1993/15, que dispõe sobre a dispensa da revista dos portadores de próteses metálicas por portas magnéticas ou dispositivos de segurança semelhantes. De autoria da Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o projeto também foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e tramitará agora na CCJ, indo em seguida ao Plenário.  “Esse projeto preenche uma lacuna importante para a saúde dessas pessoas. Alguns incidentes com marca-passo resultaram em mortes, sendo a mais recente em um aeroporto da Rússia”, enfatizou Francischini. De acordo com o delegado, o que se precisa garantir é que os procedimentos de segurança sejam adequados à situação das pessoas e que estas não passem por situações constrangedoras ao serem revistadas. Para tanto, o substitutivo apresentado por ele e aprovado na CPD dispõe que o usuário de aparelho marca-passo que comprove a condição, mediante apresentação de atestado médico, não poderá ser constrangido a passar através de portais, portas e outros equipamentos estacionários de detecção de metais que empreguem radiação eletromagnética.  No entanto, poderá ser realizada revista individualizada, na pessoa com marca-passo, em sala reservada, de forma a resguardar a segurança do ambiente que se quer proteger, respeitando-se a coincidência de sexo entre revistador e revistado.

 

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