Fundo de Combate à Corrupção é aprovado na CCJ

Fundo de Combate à Corrupção é aprovado na CCJ

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Funcor/PR). A iniciativa do Poder Executivo contou com a relatoria do presidente da CCJ, Fernando Francischini, que elogiou a medida.

 

“É uma inovação trazida pelo Governador Ratinho Junior que vai assegurar estrutura à Controladoria Geral do Estado não só para o trabalho de prevenção como de fiscalização e apuração de procedimento administrativos”, afirmou o parlamentar.

 

Francischini explicou que o fundo irá receber verbas já depositadas nos cofres do governo graças a acordos de leniência. “São milhões de Reais de acordos, aqui no Paraná especialmente firmados com concessionárias de rodovias, e que voltam para fomentar o combate à corrupção. Uma iniciativa que certamente vai se multiplicar pelo país”, acrescentou.

 

Como justificativa, o projeto aponta a corrupção é um dos principais temas na agenda pública atual e que seus efeitos são percebidos pela sociedade impactando negativamente tanto a estrutura econômica de investimento e produtividade do país como a estrutura social na medida em que contribui para a exclusão social, favorece a alocação ineficiente de recursos públicos e concorre para a redução dos níveis de desenvolvimento humano no país.

 

Foto: Orlando Kissiner/Alep