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Fundo de Combate à Corrupção prestes a virar lei no Paraná

Fundo de Combate à Corrupção prestes a virar lei no Paraná

Com a relatoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Deputado Delegado Francischini, foram aprovada as emendas apresentadas o projeto de lei que institui o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (Funcor/PR). A medida agora segue para o Plenário e em breve deve ser tornar uma lei inédita no país e importante para o combate à corrupção.

 

“Aprovamos hoje (9) na CCJ e eu fui o relator, com muito orgulho. Um projeto do governador Ratinho Junior estabelecendo o fundo que vai ajudar a bancar a prevenção e também a repressão contra a corrupção, a improbidade administrativa os desvios de dinheiro”, afirmou Francischini.

 

Ele explicou que o Funcor já possui milhões de Reais depositados em conta decorrentes de operações policiais, do Ministério Público, de acordos de leniência e multas aplicada. “A vão ser reunidos em um grande projeto deste governo. Falta o plenário para virar lei no Paraná”, acrescentou,

“É uma inovação que vai assegurar estrutura à Controladoria Geral do Estado não só para o trabalho de prevenção como de fiscalização e apuração de procedimentos administrativos”, afirmou o parlamentar.

Como justificativa, o projeto aponta a corrupção como um dos principais temas na agenda pública atual e que seus efeitos são percebidos pela sociedade impactando negativamente tanto a estrutura econômica de investimento e produtividade do país como a estrutura social na medida em que contribui para a exclusão social, favorece a alocação ineficiente de recursos públicos e concorre para a redução dos níveis de desenvolvimento humano no país.

 

Foto: Orlando Kissiner/Alep