Justiça homologa leniência da J&F, e acordo passa a valer na esfera penal

Extinção da Lei Rouanet é a segunda ideia legislativa mais votada no Senado
11/10/2017
Cabral “dobra a meta de Lula” e vira réu na Lava Jato pela 15ª vez
11/10/2017

Justiça homologa leniência da J&F, e acordo passa a valer na esfera penal

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, homologou parte do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão do magistrado prevê a validação apenas da 13ª cláusula, que trata da adesão de executivos da empresa ao acerto, no âmbito das operações Greenfield, Cui Bono? e Sépsis.

O acordo foi assinado entre J&F e MPF. Por ele, o grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões em multas em 25 anos. Uma cláusula da leniência prevê que os efeitos penais precisam de homologação da Justiça Federal.

Na determinação, o juiz concorda que a incerteza jurídica quanto à homologação poderia prejudicar principalmente o andamento das apurações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda investiga eventual descumprimento de cláusulas do acordo de leniência, depois da revelação de que Joesley Batista, dono da empresa, e Ricardo Saud, um dos diretores, omitiram informações na delação premiada. Ambos estão presos.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial

Siga-me nas Redes Sociais!