fbpx

Lei de Francischini obriga concessionárias a resgatar animais acidentados nas rodovias

Lei de Francischini obriga concessionárias a resgatar animais acidentados nas rodovias

O resgate e a assistência veterinária de emergência de animais acidentados nas rodovias do Paraná foram assegurados no Paraná. A iniciativa do deputado Delegado Francischini virou lei obriga as concessionárias de rodovia a fazerem esse atendimento nas estradas por elas administradas.

 

Francischini reapresentou a ideia originalmente protocolada em 2017 pelo filho, o ex-deputado estadual Felipe Francischini, hoje deputado federal e presidente da Comissão de Constituição (CCJ), em Brasília.

 

“Infelizmente há um descaso com o atendimento desses animais. Além disso, o serviço estatal delegado por meio de concessão deverá sempre atender o interesse dos cidadãos paranaenses, que sempre demonstraram preocupação na preservação da fauna e dos animais do nosso estado”, explicou Francischini.

 

De acordo com a lei, o atendimento a animais domésticos e silvestres deverá ser feito por médicos veterinários devidamente inscritos no Conselho Regional da categoria, e poderá ser realizado por funcionários próprios das empresas concessionárias, ou por meio de convênios com organizações não governamentais e associações de proteção aos animais.

 

Empresas deverão adotar medidas redutoras do número de acidentes com animais como a criação de cadastro público de acidentes desta categoria; fiscalização e monitoramento dos trechos com maior incidência de atropelamento de animais; implantação de medidas que auxiliem a fauna silvestre a realizar a travessia nas estradas; e a promoção da educação ambiental por meio de campanhas de conscientização.

 

Os termos serão aplicados em contratos de concessão cuja assinatura ou execução inicie-se após a entrada em vigor da medida.

 

Foto: Divulgação