Extinção da Lei Rouanet avança no Senado


Após alcançar mais de 134 mil apoios no site do Senado Federal, se tornando a segunda mais apoiada na história do site do Senado, a Ideia Legislativa que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) e reduzir impostos na mesma proporção foi transformada na Sugestão Legislativa n° 49/2017 e passou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A relatora responsável é a senadora Marta Suplicy (MDB-SP).

A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos pelo governo.

Informações: Ilisp.

Foto: Tribuna Ceará.

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