Projeto de Francischini cria sistema que ajudará na economia de até R$ 6 Bilhões com licitações


O deputado federal Fernando Francischini (Solidariedade-PR) apresentou o Projeto de Lei 6245/2016 que visa criar o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Bens, Materiais e Serviços Comuns (SisMat), que divulgará os materiais de bens e serviços comuns adquiridos e contratados como pela Administração Pública com seus respectivos custos.

“A ideia é estabelecer uma Lei que codifique regras e critérios a serem seguidos por órgãos e entidades da administração pública para que a população tenha acesso rápido e fácil às despesas do Governo em licitações”, explica Francischini.

A proposta ainda sugere a criação de uma Comissão Gestora do SisMat, que funcionará como órgão central do sistema, composta representantes de órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal.

“Por ano, são gastos R$ 20 bilhões com licitações. Esperamos, com o uso do sistema, uma economia de R$ 4 a R$ 6 bilhões nessas despesas – o que evitará o superfaturamento e ainda teremos celeridade e transparência no processo. É uma providência de suma importância mais de uma década depois que o PT levou o loteamento da Petrobras às últimas consequências”, finaliza o parlamentar.

***Acompanhe a tramitação do Projeto.