PL 7019/2013 – Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dar mais rigor nas penas onde o condenado for reincidente.

REQ 9261/2013 => PRC 228/2013 – Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013.
17/12/2013
Fernando Francischini anuncia recursos para saúde em Morretes
13/01/2014

PL 7019/2013 – Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dar mais rigor nas penas onde o condenado for reincidente.

PL 7019/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2013

Ementa
Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para dar mais rigor nas penas onde o condenado for reincidente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Social media & sharing icons powered by UltimatelySocial

Siga-me nas Redes Sociais!