Procuradoria Especial da Mulher é Aprovada na CCJ

Procuradoria Especial da Mulher é Aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou por unanimidade o projeto que institui a Procuradoria Especial da Mulher no Legislativo. Proposta da Comissão Executiva, analisada nesta terça-feira, tem o objetivo de zelar pela defesa dos direitos da mulher, incentivar a participação das parlamentares em suas ações nos trabalhos legislativos e na administração da Casa.

“É um dia muito importante aqui na CCJ, com a aprovação da Procuradoria que traz mais um local para a mulher buscar os seus direitos, informações, que promoverá pesquisas e audiências públicas no tocante à defesa da mulher”, afirmou o presidente da CCJ, Deputado Delegado Francischini.

Ele destacou que a iniciativa já é contemplada tanto na Câmara como no Senado federal. A proposta visa receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher. “O Paraná já esteve há algum tempo liderando os índices de crimes contra as mulheres e essa é mais uma iniciativa importante”, reforçou.

Fracischini sugeriu que a procuradoria fique a cargo da deputada Cristina Silvestre, relatora do projeto na CCJ. A escolha será feita pela Mesa Diretora e demais deputados.

PARTICIPAÇÃO – A procuradoria também poderia servir, na avaliação do parlamentar, como um canal para promover maior participação das mulheres na política. Francischini lamentou a baixa presença de mulheres no parlamento, não só no Paraná como no congresso em Brasília.

“Não só uma lei pode mudar isso, mas sim medidas que possam incentivar a participação antes das eleições. Não adianta só chegar à beira das eleições e os partidos saírem catando por aí mulheres que querem participar, mas que não se estruturaram, não participaram do debate, não construíram o nome perante a sociedade”, alertou.

Para ele, a Procuradoria da Mulher, junto com a CCJ e outros setores da Assembleia pode trazer visibilidade e incentivar essa participação.

Foto: Orlando Kisnner/Alep