Lei Sergio Moro: Projeto de Francischini prevê medidas contra invasão em aplicativos de mensagem

Lei Sergio Moro: Projeto de Francischini prevê medidas contra invasão em aplicativos de mensagem

O deputado Delegado Francischini apresentou um projeto de lei inédito no estado tornando obrigatório que as empresas de aplicativos de mensagens avisem os consumidores paranaenses imediatamente em casos de suspeita ou de invasão nos dispositivos.

A proposta, batizada de Lei Sergio Moro, foi protocolada nesta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), após o turbilhão causado pela interceptação criminosa de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato, como o ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

“É um projeto inédito que trará mais segurança aos usuários e aos consumidores do Paraná. Será a Lei Sérgio Moro. Depois de muitas pessoas terem os seus aplicativos invadidos, vimos uma autoridade reconhecida internacionalmente ter seu telefone hackeado e mensagens criminosamente divulgadas para que pudéssemos ter o apelo para apresentar uma lei que proteja o cidadão paranaense e brasileiro”, justificou Francischini

Ele explicou que a proposta obriga a empresa prestadora de serviço a avisar imediatamente qualquer suspeita de tentativa ou mesmo a invasão de alguém não autorizado. “E também que essas plataformas guardem por seis meses rastros para que o consumidor possa acionar civil e criminalmente essas pessoas”, acrescentou.

Na proposta, havendo suspeita ou mesmo a invasão a empresa deverá bloquear o acesso e enviar uma mensagem de alerta. “A proposta obriga a empresa a exigir uma autenticação em duas etapas. E caso haja novo acesso em um dispositivo diferente do originalmente cadastrado, o usuário possa liberar ou impedir essa entrada”, acrescentou o parlamentar.

Para desbloqueio, o programa deverá solicitar a senha de acesso, impressão digital ou reconhecimento facial. Também será possível a empresa enviar uma senha provisória de liberação ao número do celular ou e-mail cadastrado na instalação do aplicativo.

O projeto apresentado seguirá para a Diretoria Legislativa da Alep para posterior tramitação.

CASO – O site The Intercept divulgou no domingo (9) trechos de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e ao então juiz Sérgio Moro, extraídas do aplicativo Telegram. Os alvos dessas conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime.

Foto: Wallace Machado/PSL