Proposta de Francischini é aprovada e Câmara vai investigar Lei Rouanet

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Proposta de Francischini é aprovada e Câmara vai investigar Lei Rouanet

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai investigar denúncias de irregularidades em projetos culturais financiados pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91) nos últimos 14 anos. O trabalho será feito com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida está prevista no requerimento do deputado Fernando Francischini (SD-PR), que teve relatório prévio aprovado na última quarta-feira (16) na comissão.
O relatório prévio foi apresentado pelo deputado João Campos (PRB-GO), que propôs um plano de execução da fiscalização. O plano envolve as seguintes ações:

– solicitar ao TCU a realização de auditoria dos atos praticados pelo Ministério da Cultura na aprovação e acompanhamento de projetos que receberam benefícios da Lei Rouanet nos últimos 14 anos, e o encaminhamento dos resultados à comissão;

– solicitar ao TCU os resultados de auditorias e atos de fiscalização já realizados sobre os benefícios da Lei Rouanet; e

– realizar audiências públicas ou reuniões de trabalho com o Ministério da Cultura, após o recebimento das informações do TCU, para o esclarecimento do que for apurado.

O relatório final será submetido à discussão e votação na Comissão de Segurança Pública.

1 Comentário

  1. Já li uma matéria sobre a lei Rouanet que é de arrepiar. Os valores e as maracutaias denunciadas nessa matéria fazem até Deus duvidar. E envolvia nomes de “famosos”. Uma das “famosas”, criava empresas artísticas de fachada com “laranjas”, levantava a grana, pagava 10 a 15% para o dito cujo, declarava falência da empresa, e a dita cuja “famosa” ficava com 85 a 90% da grana, fazia os shows e NUNCA DEVOLVEU OS VALORES LEVANTADOS ATRAVÉS DA LEI ROUANET. Deve ter levantado tanta grana que faz um bom tempo que desapareceu do noticiário artístico. O valor denunciado do Zé do Breu é micharia comparado com os valores denunciados na matéria. E isso já faz algum tempo.

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