Reforma Administrativa é aprovada em Sessão Extra da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Delegado Francischini, aprovou em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (22), parecer sobre projeto da reforma administrativa do Governo do Paraná.

Com relatoria do deputado Tião Medeiros, foi aprovado parecer sobre o projeto de lei nº 378/2019, de autoria Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei n.º 19.848/2019, que trata da reforma de sua organização básica administrativa.

A matéria, que tramita em regime de urgência, foi motivo da convocação de um encontro extra da CCJ essa semana. “É um projeto muito importante que trata da organização do estado, com redução de cargos e custos tão importante para administração pública”, avaliou Francischini.

Na justificativa à proposta, o Executivo estadual argumenta que ela visa garantir a manutenção do equilíbrio da execução orçamentária, financeira e contábil durante o exercício financeiro de 2019. A proposta está agora na Comissão de Finanças da Alep.