Renovada, CCJ analisa mais de 200 projetos

Renovada, CCJ analisa mais de 200 projetos

O fechamento do primeiro semestre de atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) encerrou também o calendário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no período. Da 1ª reunião (dia 19 de fevereiro) à última (em 9 de julho) os parlamentares analisaram 221 proposições – sendo 114 de autoria dos deputados (51.58%). Foram realizadas 27 sessões: 20 ordinárias e sete extraordinárias.

 

Nesta legislatura a CCJ passou a ser presidida pelo Deputado Delegado Francischini (PSL), recordista com 427.742 votos nas eleições 2018. Houve mudança também na composição, com uma renovação de 83% entre os membros titulares. Apenas Paulo Litro (PSDB) e Tiago Amaral (PSB) permaneceram entre os 12 efetivos.

 

Projetos importantes passaram pela pauta desta que a porta de entrada de todos os projetos de lei e onde são julgadas a legalidade e constitucionalidade. Dos 114 projetos dos deputados, 99 (86,85%) receberam parecer favorável e 15 (13,15%) tiveram parecer contrário.

 

As propostas mais polêmicas tiveram iniciativa do Governador Ratinho Junior. Entre elas, a que acabava com a aposentadoria dos ex-governadores do Paraná e a Reforma Administrativa do Estado.

 

“O fim das aposentadorias foi um projeto importante que nos motivou, inclusive, a realizar uma Audiência Pública com especialistas e representantes do Ministério Públicos, OAB, universidades e entidades de classe”, comentou o presidente Francischini. A proposta já se tornou lei e promoverá uma importante economia aos cofres paranaenses.

 

Entre os projetos que passaram pela CCJ estão o que criou a Procuradoria da Mulher na Alep, a proibiu a exploração do Xisto pelo método Fracking, promoveu incentivo para a iluminação na zona rural, entre outros.

 

AUTISMO – Em abril, a CCJ organizou uma sessão especial em comemoração ao Dia Mundial do Autismo. A reunião contou com um mutirão dos deputados para apresentar e analisar projetos voltados ao tema. Proposta pelo Deputado Francischini, a Comissão também organizou uma sessão de cinema adaptado para crianças autistas e outras síndromes que reuniu cerca de 400 participantes.

 

MEIO AMBIENTE – Seis projetos de lei com temática voltada a questões ambientais foram votados como uma homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, e que integrou uma série de ações voltadas ao assunto na Alep.

 

A reunião foi organizada pelos deputados Francischini e Goura (PDT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia.

Com o fim do recesso parlamentar dia 5 de agosto, a próxima sessão da Comissão De constituição e Justiça deve ser realizada no dia 6 do próximo mês. 

 

PROJETOS DE LEI DE AUTORIA PARLAMENTAR 114 51,58%
PROJETOS DE RESOLUÇÃO 03 1,35%
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 00 00%
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 02 0,90%
EMENDAS DE PLENÁRIO/COMISSÕES PERMANENTES 43 19,45%
BAIXA EM DILIGÊNCIA 25 11,32%
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO 01 0,46%
MENSAGEM DO EXECUTIVO 19 8,60%
PROPOSIÇÕES DE VETO 10 4,53%
PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04 1,81%
PROJETOS DE LEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS 00 00%
PROJETOS DE LEIS DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO/PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 00 00%
TOTAL 221 100%

 

Foto: Orlando Kissner/Alep