RJ cria lei que proíbe propaganda “sexista” com multa que chega a R$ 1,3 milhão

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RJ cria lei que proíbe propaganda “sexista” com multa que chega a R$ 1,3 milhão

O Estado do Rio sancionou nesta quarta-feira (10) lei que proíbe a veiculação de propaganda “misógina (que represente aversão à mulher), sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual”. O projeto assinado por quase 40 deputados foi sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). As multas às empresas sediadas no Rio que façam esse tipo de propaganda variam de R$ 33 mil a R$ 658 mil. Empresas reincidentes pagam o dobro: cerca de R$ 1,3 milhão.

O texto cita como proibição a “exposição, divulgação ou estímulo ao estupro e à violência contra as mulheres”, além de “fomento à misoginia (ou seja, que represente aversão à mulher) e ao sexismo”. A restrição é válida para outdoor, folheto, cartaz, rádio, televisão ou rede social. O projeto não determina que tipo de propaganda se enquadraria nestes casos, mas, na justificativa apresentada aos deputados, os autores dizem que a figura feminina é usada de forma submissa na publicidade.

No entanto, ao não especificar o que pode ser ou não enquadrado nessa categoria, a lei abre brecha para ataques de censura, a qualquer material publicitário, que ofenda os famigerados grupos feministas, que enxergam sexismo em tudo. Mas, e quanto ao funk? e quanto a “cultura” do estupro e da objetificação da mulher (incluindo crianças) nas letras dos funkeiros mais badalados? Não deveria entrar nessa lei?

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